EVOLUÇÃO NA COMPLETUDE NA VARIÁVEL RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO RELACIONADOS A ACIDENTE DE TRABALHO NA BAHIA
Izabela Cristina dos Santos Lima[1]
Universidade do Estado da Bahia
bela_boquira@hotmail.com
Samara Stefany dos Santos Silva[2]
Universidade do Estado da Bahia
Cleisla Amaral Ramos[3]
Universidade do Estado da Bahia
Dorival Fagundes Cotrim Junior[4]
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Marcela Andrade Rios [5]
Universidade do Estado da Bahia
Docente/Pesquisadora do Departamento de Educação
mrios@uneb.br
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Resumo
A questão da segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação constante em todo o mundo. No entanto, a incidência de acidentes de trabalho não é uniforme entre os diferentes grupos sociais. A pesquisa tem como objetivo avaliar a completude da variável raça/cor nos sistemas de informação relacionados a acidentes de trabalho na Bahia. Trata-se de um estudo descritivo e de abordagem quantitativa, com dados secundários do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN), avaliando-se a completude no registro da variável raça/cor nos óbitos por acidentes de trabalho. A completude da variável foi avaliada utilizando-se os programas de tabulação de dados de saúde (TABWIN e TABNET) do DATASUS, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ministério da Saúde. Os resultados apresentam: foram registrados no SIM frequência de não completude menor que 5% pela variável raça/cor no período estudado, classificado como excelente. Para os demais acidentes de trabalho registrados, todos no SINAN, nenhum atingiu parâmetros excelentes. Conclui que o campo raça/cor nos sistemas de informação é importante, pois fornece subsídios para as ações de planejamento ao combate às desigualdades em saúde. Este estudo mostrou que ainda há muito a melhorar a fim de alcançar completude desses dados nos sistemas de informação de agravos.
Palavras-chave: Acidentes de trabalho. Sistemas de informação em Saúde. Grupos raciais.
EVOLUTION IN COMPLETENESS IN THE VARIABLE RACE/COLOR IN INFORMATION SYSTEMS RELATED TO WORK ACCIDENTS IN BAHIA
Abstract
Introduction: the issue of safety in the workplace is a constant concern around the world. However, the incidence of accidents at work is not uniform among different social groups. The research aims to evaluate the completeness of the race/color variable in the information systems related to work accidents in Bahia. This is a descriptive study with a quantitative approach, using secondary data from the Mortality Information System (SIM) and the Notifiable Diseases Information System (SINAN), evaluating completeness in the registration of the race/color variable in deaths by work accidents. The completeness of the variable was assessed using the health data tabulation programs (TABWIN and TABNET) from DATASUS, Secretariat for Strategic and Participatory Management, Ministry of Health. Results: the frequency of non-completion of less than 5% for the race/color variable in the studied period was recorded in the SIM, classified as excellent. For the other registered work accidents, all on SINAN, none reached excellent parameters. Concludes that the race/color field in information systems is important, as it provides subsidies for planning actions to combat health inequalities. This study showed that there is still much to be improved in order to achieve completeness of these data in the disease information systems.
Keywords: Accidents at work. Health information systems. Racial groups.
1 INTRODUÇÃO
Os sistemas de informação em saúde desempenham um papel fundamental na prevenção e no controle de acidentes de trabalho. Eles permitem a coleta e análise de dados sobre acidentes, doenças ocupacionais e outros riscos à saúde dos trabalhadores. Com esses dados, é possível identificar as principais causas de acidentes, avaliar os riscos associados a diferentes atividades e setores da economia, e implementar medidas de prevenção e controle adequados.
A questão da segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação constante em todo o mundo, visto que os acidentes podem trazer prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. No entanto, é importante destacar que a incidência de acidentes de trabalho não é uniforme entre os diferentes grupos sociais, acarretando desigualdades preocupantes.
No Brasil, em particular, a variável raça/cor tem sido apontada como um fator que influencia na vulnerabilidade dos trabalhadores a acidentes de trabalho. O mercado de trabalho é negativamente seletivo para os negros, os quais concentram-se em ocupações informais e precárias e recebem remunerações sistematicamente inferiores (NERY et al., 2022). Essa situação é atribuída a uma série de fatores, incluindo desigualdades socioeconômicas e raciais.
A Portaria nº 344/2017 do Ministério da Saúde, tornou obrigatório o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2017). É uma medida importante para a promoção da saúde ocupacional, no entanto, questiona-se se essa medida é suficiente para enfrentar as desigualdades no mercado de trabalho e na saúde do trabalhador.
Nesse sentido, a Bahia se destaca como um estado que apresenta altos índices de acidentes de trabalho, bem como uma população majoritariamente composta por pessoas negras e pardas. Assim, uma análise da evolução na completude dos dados relacionados à variável raça/cor em acidentes de trabalho na Bahia pode trazer informações relevantes para a compreensão das desigualdades no mercado de trabalho e na saúde ocupacional.
Este estudo objetiva avaliar a completude da variável raça/cor nos sistemas de informação relacionados a acidentes de trabalho na Bahia.
2 MÉTODOS
Trata-se de um estudo descritivo e de abordagem quantitativa, com dados secundários do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN) disponibilizados eletronicamente pelo acesso ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Foi avaliada a completude no registro da variável raça/cor nos óbitos por acidentes de trabalho na Bahia, entre os anos de 2013 a 2021 e nos casos de acidentes de trabalho notificados ao SINAN, entre 2013 a 2022.
No SINAN foram selecionados três tipos de acidentes de trabalho: i. acidente de trabalho (Capítulo XX da CID-10 V01 a Y98); ii. acidente de trabalho com exposição a material biológico; iii. intoxicação exógena relacionada ao trabalho.
Para avaliação da completude, os campos preenchidos na variável raça/cor nos bancos de dados com categoria “Ignorado/branco” foram considerados incompletos e calculadas as frequências relativas. Para a avaliação da não completude dos dados, utilizou-se o sistema de escores proposto por Romero e Cunha (2006), com os seguintes graus de avaliação: excelente (não completude menor de 5%); bom (não completude de 5 a 10%); regular (não completude de 10 a 20%); ruim (não completude de 20 a 50%) e muito ruim (não completude de 50% ou mais).
A completude da variável foi avaliada utilizando-se os programas de tabulação de dados de saúde (TABWIN e TABNET) do DATASUS (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Ministério da Saúde). Todos os dados utilizados são públicos e disponibilizados na internet pelo DATASUS. Por envolver apenas o uso de dados secundários agregados, públicos, sem identificação de indivíduos, este estudo não foi submetido a Comitê de Ética em Pesquisa.
3 RESULTADOS
Os resultados apurados mostraram que apenas os acidentes de trabalho (AT) registrados no SIM, apresentaram melhorias na completude da variável raça/cor no período estudado, atingindo o parâmetro de excelente, segundo a classificação utilizada, apesar do índice apresentado no ano de 2018, em que houve regressão para classificação como boa (frequência de completude entre 5 e 10%).
Para os demais AT registrados, todos no SINAN, nenhum atingiu parâmetros bons ou excelentes, conforme visualizado na tabela 1.
Para os dados de AT envolvendo exposição a material biológico, exceto no primeiro ano da série histórica estudada, todos os demais apresentaram índices considerados regulares de registro para a raça/cor. Já os demais acidentes de trabalho registrados no SINAN, tiveram classificação como ruins.
Tabela 1 - Evolução e classificação no preenchimento da variável raça/cor nos sistemas de informação SIM, SINAN, referentes a acidentes de trabalho, notificados na Bahia, entre os anos de 2013 a 2022.
FONTE: SIM/SINAN/DATASUS, 2023.
* E = excelente (não completude menor de 5%); B = bom (não completude de 5 a 10%); RE = regular (não completude de 10 a 20%); RU = ruim (não completude de 20 a 50%) e MR = muito ruim (não completude de 50% ou mais).
** Dados não disponíveis
O campo raça/cor constante nos sistemas de informação é importante para o monitoramento e avaliação do recorte étnico-racial para a realização de políticas específicas. Ademais, estes dados podem ser utilizados na análise das desigualdades sociais em saúde e aquelas relacionadas a aspectos intrínsecos ao trabalho (BRASIL, 2005).
Dessa forma, torna-se possível compreender as relações entre mortalidade e a raça/cor como um determinante social da ocorrência de óbitos na população, por exemplo. Isso é deveras significante para a compreensão e combate às iniquidades em saúde, pois apresentam um potencial de fornecimento de subsídios para as ações de planejamento em saúde pública.
Os registros no SIM, por sua vez, vêm apresentando melhorias, tanto relacionados a agravos laborais como de maneira geral, de outros dados em matéria de saúde do trabalhador.
Cunha (2012) aponta que o grau de completude nacional do quesito raça/cor nas diversas fontes de dados aumentou expressivamente, e muitas ações têm se concentrado nessa perspectiva. Este achado foi encontrado quanto ao SIM, entretanto, a avaliação do SINAN demonstrou índices ainda regulares ou ruins de completudes.
4 CONCLUSÃO
Constatou-se que os acidentes de trabalhos registrados no SIM, no estado da Bahia, de 2013 a 2021, apresentou melhorias na completude da variável raça/cor no período estudado, atingindo o parâmetro excelente em alguns anos, 2013, 2014, 2015 e 2020.
Considerando os acidentes de trabalho registrados no SINAN, constatou-se que nenhum atingiu parâmetros excelentes, para todos os anos analisados. Destaca-se também que os acidentes de trabalho com exposição a materiais biológicos tiveram maiores valores de completude regular, com tendência crescente particularmente entre 2016 e 2019 e decrescente de 2019 e 2021. Quanto aos trabalhadores com intoxicação exógena relacionado ao trabalho, a maioria teve completude ruim.
Sugere-se continuar investindo em ações de melhoria da qualidade dos registros dessas informações, garantindo, assim, o uso adequado e assertivo desses dados em políticas públicas de saúde. O campo raça/cor nos sistemas de informação fornece subsídios para as ações de planejamento ao combate às desigualdades em saúde. Entretanto, este estudo mostrou que ainda há muito a aperfeiçoar e enfim alcançar a completude desses dados nos sistemas de informação relacionados a acidentes de trabalho na Bahia.
REFERÊNCIAS
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Diário Oficial da União, 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0344_01_02_2017.html. Acesso em: 10 jul. 2023
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde Brasil, 2005. Brasília (DF); 2005. Análise da morte violenta segundo raça/cor.
CUNHA, E. M. G. P. Recorte étnico-racial: caminhos trilhados e novos desafios. In: BATISTA, Luís Eduardo; WERNECK, Jurema; LOPEZ, Fernanda (orgs.). Saúde da população negra. 2. ed. Brasília, DF: ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, 2012. -- (Coleção negras e negros: pesquisas e debates). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_populacao_negra.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023.
NERY, F. S. D. et al. Tendência temporal dos anos potenciais de vida perdidos por acidentes de trabalho fatais segundo raça/cor da pele na Bahia, 2000-2019. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 47, p. 1-10, 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6369/18719pt2022v47e1. Acesso em: 08 jul. 2023.
ROMERO, D. E.; CUNHA, C. B. DA. Avaliação da qualidade das variáveis sócio-econômicas e demográficas dos óbitos de crianças menores de um ano registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Brasil (1996/2001). Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 673–681, mar. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2006000300022. Acesso em: 08 jul. 2023.